Justiça mantém gratuidade nos estacionamentos dos shoppings
O desembargador José Pimentel Marques, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira (dia 11 de abril), o pedido da Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce), para continuar a cobrança nos estacionamentos. A liminar pedida pela entidade visava suspender a Lei Estadual n° 4541/05, que dispensa os clientes do pagamento dos estacionamentos de shopping centers e hipermercados, desde que comprovem despesa 10 vezes maior que o valor da taxa cobrada.